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10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos:

Sem direito a comemorações

Colunista convidada | Luiza Miriam Ribeiro Martins

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento proclama “o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades…”. Essa declaração foi assinada por 58 Estados. E, em 1950, a ONU estabeleceu que nesta data, seria celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Muitas declarações dão maior ou menor enfoque ao aspecto cultural e mais importância a determinados direitos de acordo com a história do país. À visão ocidental-capitalista dos direitos humanos, centrada nos direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão e de voto, se opôs o bloco socialista, que privilegiava a satisfação das necessidades elementares, porém suprimia a propriedade privada e a possibilidade de discordar e de eleger representantes.

No entanto, há teorias que defendem o universalismo dos direitos humanos e se contrapõem ao relativismo cultural. A celebração deste dia é um dos pontos altos na agenda das Nações Unidas, daí decorrendo iniciativas mundiais de defesa dos direitos do homem.

A realidade brasileira

Nós, do grupo Tortura Nunca Mais – RJ acompanhamos as questões ligadas aos direitos humanos, tendo como foco principal o esclarecimento e punição dos crimes de Estado cometidos durante a ditadura civil-militar brasileira, e também a situação atual dos direitos humanos em seus mais diversos aspectos.

A polícia tortura e mata. O estupro e a violência doméstica fazem parte do cotidiano de inúmeras famílias. Crimes hediondos institucionais não são desvendados e perseguem a memória de vítimas injustiçadas. As ruas servem de abrigo para grande população de excluídos. As mulheres continuam sofrendo violências pelo seu gênero. Homossexuais, índios, negros e outros “diferentes” sofrem discriminação. Falta saúde para a população. As escolas não têm a qualidade que crianças e jovens necessitam. O transporte não atende à demanda dos trabalhadores. Os serviços públicos são lentos e desiguais. As riquezas concentram-se em mãos de privilegiados. Este país existe: é o Brasil, 2013.

Não temos, portanto, muito o que comemorar. Havemos de celebrar este dia com a luta contra a opressão. As entidades de Direitos Humanos não têm descanso. A todas elas e aos cidadãos que lutam por mais dignidade para os seres humanos, o nosso abraço fraterno.

Reflitamos a máxima do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, que há quase 30 anos luta pelos direitos humanos:
Pela Vida, pela Paz
Tortura Nunca Mais

*Luiza Mirian é 1ª Secretária dlo Grupo Tortura Nunca Mais / RJ

Novo site do GTNM/RJ no ar

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O grupo acaba de lançar seu novo site e agora dispõe de uma ferramenta eficiente para amplificação de nossa luta e a criação de canais interativos com os cidadãos e entidades. Com navegação mais intuitiva, a nova página permite o acesso a todos os dossiês de mortos e desaparecidos do regime miltar, além de artigos assinados e notícias sempre atualizadas. Acesse: www.torturanuncamais.org.br e compartilhe nossas informações.

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