Um incidente de antissemitismo na Lapa, no Centro do Rio de Janeiro, gerou repercussão e levou à proposta de um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) apresentou a proposta, que visa criar punições administrativas para estabelecimentos que discriminem pessoas ou grupos com base na identidade judaica, religião, origem ou cultura.
O projeto de lei 7434/2026 proíbe atos discriminatórios em comércios, indústrias, prestadores de serviços e locais de uso público. Entre as condutas passíveis de punição estão a recusa de atendimento, constrangimentos, disseminação de mensagens discriminatórias e manifestações de ódio, inclusive em redes sociais vinculadas aos estabelecimentos.
As punições podem variar de advertências a multas que vão de 5 mil a 200 mil UFIR-RJ, equivalente a valores entre R$ 24.802 e R$ 992.080. Em casos de reincidência, as multas podem ser dobradas. O projeto também prevê a suspensão temporária das atividades e, em situações mais graves, a cassação do alvará de funcionamento. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Rosenverg Reis justifica a proposta como uma resposta ao aumento de episódios de intolerância. “Buscamos garantir um ambiente de respeito no Rio de Janeiro, onde a liberdade religiosa seja protegida e práticas discriminatórias não sejam toleradas”, declarou. A proposta se alinha ao Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa e complementa a legislação federal sobre crimes de preconceito.
O projeto surge após a controvérsia envolvendo o Bar Partisan, que exibiu um cartaz com a frase “US & ISRAEL CITIZENS ARE NOT WELCOME”, resultando em uma multa de R$ 9.520 pelo Procon Carioca e em um boletim de ocorrência, além de uma notícia-crime ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
