O Ministério Público do Rio de Janeiro voltou a intervir nas obras do residencial HUM, da construtora TAO, localizado no Humaitá. O órgão judicial solicitou à Justiça uma tutela de urgência para suspender a construção, que ocorre no terreno do antigo Colégio Padre Antônio Vieira, próximo ao Largo dos Leões.
Desde o lançamento do projeto, em janeiro de 2024, promotores têm monitorado o processo de licenciamento devido a preocupações levantadas por moradores sobre o impacto urbanístico da obra. A principal crítica se concentra nas dimensões do terreno, que é considerado pequeno para abrigar três blocos residenciais. Além disso, há preocupações com a preservação da Casa Amarela, um casarão do século XIX que foi tombado pelo município em 2023 e faz parte do projeto.
A análise técnica do Ministério Público revelou indícios de irregularidades, especialmente em relação ao terceiro bloco do empreendimento, que ultrapassa o limite legal de 40 metros, alcançando 96 metros. A questão também envolve a readequação do potencial construtivo, um mecanismo que a Prefeitura utilizou para aprovar a obra, mas que, segundo o Ministério Público, não possui respaldo legal neste caso.
Caso a Justiça aceite o pedido de tutela de urgência, as obras deverão ser interrompidas imediatamente. Outro aspecto criticado é o acesso à Casa Amarela, que, embora prevista para restauração, ficará voltada para a área interna do condomínio, limitando a visibilidade e o acesso ao patrimônio histórico.
O empreendimento ocupa uma área de 2.648 metros quadrados e tem um valor estimado de vendas de R$ 130 milhões. Em resposta, a TAO afirmou que todos os processos de licenciamento foram seguidos conforme a legislação, e que não foi formalmente notificada sobre a ação civil pública, prometendo se manifestar nos autos legais apropriados.
