Recentemente, o setor de turismo no Brasil passou por mudanças significativas com a atualização das normas sobre meios de hospedagem, impactando tanto empresários quanto consumidores. As novas diretrizes, divulgadas pelo Ministério do Turismo, visam aprimorar a transparência na contratação de serviços de hospedagem, estabelecendo regras mais claras sobre diárias, horários de check-in e check-out, e a implementação de check-in digital.
A Portaria MTur nº 28/2025, uma das mais relevantes, redefine o conceito de diária, assegurando que o valor pago cobre o período total de hospedagem. Em vez de apenas 24 horas, o hóspede deve ter pelo menos 21 horas efetivas no quarto, considerando o tempo necessário para a limpeza. Essa mudança busca trazer mais clareza e transparência, permitindo ao consumidor questionar práticas abusivas. “Para garantir uma experiência positiva, é fundamental que as informações sejam apresentadas de forma clara e acessível”, destaca a Prefeitura em suas orientações.
Outra inovação é a exigência do check-in digital, que substitui o preenchimento de fichas em papel por um sistema eletrônico. Isso traz vantagens tanto para hóspedes, que enfrentam menos filas, quanto para empresários, que ganham em eficiência operacional. No entanto, a coleta de dados pessoais deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a segurança das informações dos clientes.
Os consumidores também precisam estar cientes de seus direitos em relação ao cancelamento de reservas. Quando uma reserva é confirmada, o cancelamento unilateral por parte do hotel, sem justa causa, pode resultar em obrigações como a realocação em outro estabelecimento ou a restituição total dos valores pagos.
Além disso, o overbooking, prática que ocorre quando mais reservas são feitas do que a capacidade do hotel, pode acarretar sérios problemas legais, especialmente se o consumidor for deixado sem assistência. Para evitar tais situações, a gestão de inventário precisa ser rigorosa e eficiente.
Por fim, os conflitos mais comuns surgem no momento do checkout, com cobranças extras que, se não forem previamente informadas, podem gerar insatisfação. Questões relacionadas à segurança do hóspede também não devem ser negligenciadas, pois falhas podem trazer consequências legais para os estabelecimentos.
As novas regulamentações visam criar um ambiente mais seguro e confiável tanto para viajantes quanto para os prestadores de serviços. O setor de turismo, que depende da confiança, agora tem a oportunidade de se modernizar e se adaptar às novas exigências do mercado.
