O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, protocolou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando uma audiência para apresentar um manifesto contra a redistribuição dos royalties do petróleo. O documento, elaborado pela Comissão de Orçamento da Alerj, visa consolidar a posição do estado no julgamento que pode afetar a divisão de recursos entre os estados brasileiros.
A proposta foi revelada durante uma audiência pública realizada na terça-feira (28), onde Ruas destacou a urgência do tema para o Rio de Janeiro. Ele enfatizou a necessidade de união entre os deputados, independentemente de suas afilições partidárias, para pressionar o STF e evitar uma perda significativa de receitas para o estado. “Estamos falando de cerca de R$ 20 bilhões, que impactariam diretamente serviços essenciais”, afirmou.
A possível mudança nas regras de distribuição pode resultar na retirada de até R$ 20 bilhões dos cofres estaduais e municipais, afetando diretamente áreas como saúde e segurança pública. O objetivo da audiência com Fachin é entregar o manifesto e reforçar a argumentação de inconstitucionalidade da redistribuição dos royalties.
O deputado Luiz Paulo (PSD), decano da Alerj, também se manifestou contra a proposta, alertando que a retirada de recursos do Rio de Janeiro compromete a lógica federativa e a estabilidade financeira do estado. Ele ressaltou que os royalties são uma compensação ambiental e econômica para os estados produtores, com um papel crucial no orçamento e na manutenção de políticas públicas.
A mobilização da Alerj se soma aos esforços da Procuradoria Geral do Estado no processo, buscando garantir que os interesses do Rio de Janeiro sejam defendidos no STF.
