Na última quarta-feira (1º), a Câmara de Armação dos Búzios aprovou um conjunto de novas diretrizes que regulamentam a atividade dos vendedores ambulantes nas praias da cidade. As medidas, que agora aguardam a sanção do prefeito Alexandre Martins (Republicanos), visam melhorar a experiência dos turistas e banhistas, além de garantir uma maior organização no espaço público.
Uma das principais mudanças é a proibição da cobrança de consumação mínima, além da restrição que impede os vendedores de abordarem os visitantes nas entradas das praias. As novas regras, que alteram o Código de Posturas do município, também proíbem o uso de equipamentos de som, como megafones, para a venda de produtos na orla. A venda de itens em embalagens de vidro na faixa de areia também será vetada.
Outra alteração significativa diz respeito à permanência das barracas e estruturas na areia. Os comerciantes não poderão mais deixar seus equipamentos montados após o expediente, seguindo uma tendência observada em outras cidades do estado. Os vendedores terão que se restringir a um conjunto inicial de três itens: um guarda-sol, uma mesa e duas cadeiras. A colocação de mais móveis só será permitida mediante solicitação dos clientes.
Além disso, a nova legislação estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de licenças a ambulantes. Apenas aqueles que residem em Búzios há pelo menos cinco anos poderão obter autorização para atuar nas praias. Os novos vendedores precisarão apresentar uma certidão negativa de antecedentes criminais e, para aqueles que têm filhos, comprovar que as crianças estão matriculadas e frequentando a escola.
O projeto, de autoria do vereador Aurélio Barros (SD), prevê penalidades para o descumprimento das regras, que incluem multas e a possibilidade de cassação de licenças. Conforme divulgado pela Prefeitura, o objetivo é criar um ambiente mais seguro e organizado tanto para os turistas quanto para os comerciantes. Para mais detalhes sobre a nova legislação, acesse o portal de notícias tempo real rj.
