O Ministério Público Federal (MPF) está pressionando a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar mudanças que garantam o acesso de pessoas em situação de rua a benefícios previdenciários e assistenciais no Rio de Janeiro. A recomendação destaca que o modelo atual de atendimento impõe barreiras excessivas, dificultando o acesso a direitos fundamentais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o procurador regional dos direitos do cidadão adjunto, Julio Araujo, é fundamental que o Estado tome iniciativas para eliminar a criminalização da pobreza e evitar a revitimização de pessoas em vulnerabilidade. Isso está alinhado com diretrizes de direitos humanos reconhecidas nacional e internacionalmente.
Um dos principais pontos da recomendação é a padronização do atendimento em todas as agências do INSS, com um prazo de 60 dias para sua implementação. O MPF sugere que o INSS não exija mais a impressão de documentos digitais ou o reconhecimento de firma em cartório para a validação de pedidos. Essa mudança é respaldada por normas internas do próprio instituto, mas a falta de uniformidade entre as agências tem criado diversas dificuldades para os usuários, especialmente os mais vulneráveis.
Além disso, a recomendação inclui a revisão das regras que regulam o “atendimento espontâneo”. O objetivo é assegurar que pessoas em situação de rua possam ser atendidas presencialmente, sem necessidade de agendamento, em todas as agências do país. O MPF observa que a ênfase em canais remotos e a restrição do atendimento presencial impõem um ônus excessivo àqueles sem acesso à internet ou telefone.
Para melhorar o atendimento, o MPF também solicita que o INSS desenvolva um plano de capacitação para seus servidores em até 90 dias. Essa capacitação deve ter como foco uma abordagem humanizada e a identificação das necessidades específicas da população em situação de rua. A autarquia terá um prazo de 30 dias para informar se acatará as recomendações. Caso não haja cumprimento, o MPF não hesitará em tomar medidas judiciais para assegurar os direitos sociais e o acesso à proteção previdenciária.
Para mais detalhes, acesse este link, conforme divulgado pela Prefeitura.
