A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou discussões sobre o aumento das emendas impositivas, um mecanismo que permite que deputados direcionem parte do orçamento estadual. Em 2026, essas emendas devem ultrapassar R$ 370 milhões, e, se a proposta atual for aprovada, o valor pode chegar a R$ 1,5 bilhão em 2027.
As emendas impositivas são de execução obrigatória pelo governo, conferindo aos parlamentares um controle direto sobre uma fatia significativa do orçamento. Atualmente, pelo menos 60% dessas emendas devem ser alocadas em Saúde e Educação. No entanto, a aplicação dos recursos tem gerado preocupações.
Um levantamento do jornal O Globo revelou situações que levantam dúvidas sobre a destinação das verbas. Há registros de emendas para reformas de escolas que levam o nome de familiares de deputados e até indicações de compra de veículos específicos, o que pode violar normas de licitação.
Um exemplo é o deputado Carlinhos BNH (PP), que destinaram R$ 100 mil para a aquisição de um triturador de galhos em São José de Ubá. A emenda permite que qualquer saldo remanescente seja utilizado conforme a decisão do município. O valor é questionável, já que modelos similares podem ser encontrados por cerca de R$ 8 mil, incluindo impostos.
Além disso, Carlinhos BNH também alocou R$ 300 mil para a prefeitura de Porciúncula, direcionando a compra para uma Toyota Hilux, o que gerou estranhamento, uma vez que a legislação exige que editais não especifiquem marcas quando não há fornecedor exclusivo.
Outro caso é o do deputado Jair Bittencourt (PL), que direcionou parte de suas emendas para reforço orçamentário nas áreas de Saúde e Educação, beneficiando um Ciep em Itaperuna que leva o nome de seu pai, com R$ 50 mil destinados para melhorias.
O deputado Átila Nunes (PSD) optou por destinar parte de sua cota a entidades de esporte amador, como times de futebol americano. Ele justificou sua escolha destacando o crescimento da popularidade do esporte no Brasil.
Procurados pelo O Globo, Carlinhos BNH e Jair Bittencourt não comentaram as acusações. As discussões sobre as emendas impositivas e seu uso adequado continuam, levantando preocupações sobre a transparência e a eficácia do investimento público no estado.
