O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, anunciou um projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal para restringir a ocupação de cargos comissionados por pessoas de fora dos quadros municipais. A proposta visa estabelecer um limite de 5% sobre o total de servidores ativos da Prefeitura, um aumento em relação aos atuais 3,6%.
Cavaliere fez o anúncio após uma reunião com o governador interino Ricardo Couto, que inspirou a proposta. O prefeito destacou a importância de apoiar o trabalho do governador na reorganização da máquina pública do Estado, que enfrenta um déficit previsto de mais de R$ 19 bilhões até 2026.
O projeto busca promover responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos. Ele ressaltou que a maioria das funções públicas, incluindo cargos de liderança, já é ocupada por servidores de carreira.
Cavaliere também mencionou a evolução do orçamento municipal, que passou de R$ 32 bilhões em 2021 para R$ 53 bilhões projetados para 2026. Além disso, citou investimentos de R$ 5,5 bilhões, representando 10,6% da despesa total, e a saúde financeira da Prefeitura, que possui quase R$ 1 bilhão em caixa.
O prefeito solicitará ao presidente da Câmara, Carlo Caiado, e ao líder do governo, Marcio Ribeiro, a aprovação rápida do projeto, que visa se tornar uma diretriz permanente para a gestão atual e futuras administrações.
