O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, planeja enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) para limitar a 10% o número de cargos comissionados nas 32 secretarias estaduais. Atualmente, o estado mantém 15.405 desses cargos, que geram um custo mensal de R$ 102,2 milhões.
Essa proposta deve ser encaminhada até o dia 30 deste mês e faz parte de um conjunto de medidas voltadas para a redução de gastos e reestruturação da administração pública. O aumento significativo nos cargos comissionados nos últimos anos, que subiu de 9.698 em abril de 2021 para 14.340 em março de 2023, motivou essa iniciativa.
A Secretaria da Casa Civil é a que mais concentra esses cargos, com quase 89% de seus 1.934 funcionários ocupando posições comissionadas. Em abril, os gastos com esse grupo chegaram a R$ 15,2 milhões. A Casa Civil, sob o comando de Nicola Miccione durante a gestão de Cláudio Castro, teve sua influência ampliada antes da renúncia do ex-governador, mas atualmente enfrenta uma reavaliação.
Na última semana, a nova gestão iniciou um processo de exonerações, que já resultou em 668 desligamentos, muitos deles de servidores considerados desnecessários ou “fantasmas”. Um critério para essas demissões tem sido a falta de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), exigido para a tramitação de documentos administrativos.
Além disso, Couto extinguiu várias subsecretarias adjuntas na Casa Civil, que somavam 52 cargos comissionados. Na sequência, o Detran, com 631 comissionados e um custo mensal de R$ 8,5 milhões, também foi alvo de cortes, embora a autarquia defenda a legalidade e a necessidade de suas contratações.
Outras secretarias, como a de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, apresentam alta dependência desses cargos, com apenas 11 dos 593 postos sendo ocupados por servidores efetivos. A pressão para reduzir essa estrutura se intensifica, especialmente após a rápida expansão de nomeações durante a gestão de Cláudio Castro, que viu quase 12 mil cargos comissionados serem criados desde maio de 2021.
A assessoria de Cláudio Castro não se manifestou sobre o novo projeto e Nicola Miccione também não respondeu a pedidos de esclarecimento. Com a proposta de Couto, o governo busca reverter a tendência de crescimento desses vínculos e melhorar a eficiência da administração pública no estado.
