O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o acórdão que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico, mas a decisão não esclarece se a eleição para o mandato-tampão no Rio de Janeiro será direta ou indireta. A publicação do documento ainda aguarda a finalização de trâmites internos no tribunal, gerando grande expectativa sobre suas implicações.
Esse acórdão é crucial, pois reúne os fundamentos do julgamento que tornou Castro inelegível por oito anos, após condenação por 5 votos a 2. No entanto, a definição sobre a forma de escolha de seu sucessor foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o julgamento está suspenso devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele deseja entender melhor a extensão da decisão do TSE, especialmente em relação a possíveis fraudes na renúncia de Castro.
O impasse surgiu quando Castro renunciou ao cargo um dia antes da retomada do julgamento no TSE. A legislação eleitoral prevê diferentes procedimentos para a vacância do cargo: em casos de perda de mandato por razões eleitorais, a eleição deve ser direta se ocorrer a mais de seis meses do fim do mandato; em situações de dupla vacância, os estados podem definir o processo. No Rio, a Alerj aprovou uma lei para eleição indireta, mas essa norma está sendo contestada no STF.
Com o julgamento suspenso desde 8 de abril, a situação política permanece indefinida. A liminar do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a eficácia da lei estadual sobre a eleição indireta, mantém o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, como governador interino.
A condenação de Cláudio Castro se baseou no uso indevido da máquina pública durante sua campanha em 2022, o que foi caracterizado como uma manipulação intencional em favor de sua candidatura. Assim, embora o acórdão consolide sua condenação, ele não resolve a questão central da sucessão no Palácio Guanabara, deixando o futuro político do Rio em aberto e aguardando uma resposta definitiva do STF.
