O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que o prazo para que partidos e federações se regularizem para as eleições de 4 de outubro termina hoje. Para concorrer, essas entidades precisam estar formalmente constituídas com antecedência mínima de seis meses do primeiro turno.
Além disso, esta data marca o fim do período para que candidatos estabeleçam seu domicílio eleitoral na região onde pretendem se candidatar e tenham sua filiação aprovada pelo partido. O TSE enfatiza que essas exigências são fundamentadas na legislação eleitoral, embora os partidos possam optar por prazos mais longos em seus estatutos.
Outro ponto crítico se refere à desincompatibilização. Ocupantes de cargos no Poder Executivo, como ministros, governadores e prefeitos, que almejam candidatar-se a outros postos, devem se afastar de suas funções até seis meses antes das eleições. Essa medida visa evitar abusos de poder político e econômico, garantindo condições justas para todos os concorrentes.
Com o término desses prazos, a corrida eleitoral se intensifica, exigindo que candidatos e partidos cumpram todas as formalidades necessárias para garantir sua participação no pleito.
