O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, tomou uma decisão significativa ao revogar um decreto de seu antecessor, Cláudio Castro (PL), que alterava a gestão e fiscalização das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) no estado. A revogação ocorreu na terça-feira, após uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto, apresentada no Tribunal de Justiça do Rio na última quarta-feira (8).
O decreto de Castro afetava diversas unidades de proteção no litoral, incluindo Pau Brasil, Tamoios, Massambaba, Serra de Sapiatiba e Maricá. Ele revogava diretrizes essenciais para a gestão e fiscalização dessas áreas, além de modificar as atividades permitidas, o que gerava preocupações entre especialistas sobre um possível aumento da urbanização em locais projetados para conter o crescimento desordenado e preservar o ecossistema local.
A ação judicial que contestou essa flexibilização foi movida pela deputada estadual Marina do MST (PT), que argumentou que o governo estadual estava infringindo normas constitucionais de proteção ambiental. A deputada pedia que as regras anteriores fossem restabelecidas até que o caso fosse julgado. Em resposta, Couto não aguardou a decisão judicial e, ao assinar o novo decreto, reestabeleceu a anterioridade das diretrizes relacionadas às APAs.
De acordo com o portal de notícias tempo real rj, a ação de Couto foi vista como um passo importante para a proteção ambiental no estado, encerrando assim um debate que poderia ter consequências significativas para a preservação das áreas costeiras. A decisão reafirma o compromisso do governo em manter a integridade das Áreas de Proteção Ambiental, fundamentais para a conservação do meio ambiente no Rio de Janeiro.
