A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condenação de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em um caso relacionado à Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato. Os conselheiros envolvidos são Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Aloysio Neves Guedes, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar.
Eles enfrentam acusações de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a PGR, o grupo teria implementado um esquema de propinas para garantir decisões favoráveis em auditorias do TCE-RJ. As investigações indicam que os conselheiros lucraram milhões através de pagamentos de empresas contratadas pelo estado, incluindo empreiteiras e empresários do setor de transporte.
Um dos principais pontos da acusação refere-se ao uso indevido de aproximadamente R$ 160 milhões do fundo de modernização do tribunal, destinados a liquidar dívidas do estado com fornecedores de alimentos do sistema prisional. Em troca, foi cobrada uma propina de 15% sobre os valores liberados. O documento da PGR também destaca a cobrança de 1% sobre contratos de grandes obras, como a reforma do Maracanã e a Linha 4 do metrô.
Além de penas de prisão, a PGR requer a destituição definitiva dos conselheiros e a reparação de R$ 44,7 milhões por danos. A procuradoria afirma que os acusados transformaram sua função de fiscalização em um meio de enriquecimento ilícito.
Do grupo, Aloysio Guedes e José Maurício Nolasco já se aposentaram compulsoriamente. Domingos Brazão e José Gomes Graciosa já enfrentaram condenações em outros casos, incluindo o assassinato da vereadora Marielle Franco e lavagem de dinheiro com contas na Suíça, respectivamente.
Em nota, o TCE-RJ informou que não recebeu notificações oficiais sobre a renúncia de Brazão ou a perda do cargo de Graciosa, mantendo assim os registros administrativos inalterados. Quanto ao pedido da PGR, o tribunal reafirmou que respeita as decisões judiciais e aguardará o andamento do processo.
