A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 23 de abril, o Projeto de Lei 580/2022, que impõe multas para o descarte irregular de resíduos em áreas urbanas e rurais. A proposta, elaborada pelo deputado federal Kim Kataguiri e relatada por Marcelo Queiroz, visa fortalecer a fiscalização e aumentar as penalidades para quem comprometer o meio ambiente.
Segundo o projeto, as multas serão proporcionais ao volume de lixo descartado. Para indivíduos, as punições podem variar de um a dez salários mínimos. Já as empresas podem enfrentar multas que vão de cinco a cem salários mínimos.
Marcelo Queiroz destacou a importância da medida para resolver um problema comum nas cidades brasileiras. Ele afirmou que a iniciativa não apenas aprimora a fiscalização, mas também incentiva uma cultura de responsabilidade no descarte de resíduos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida urbana.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde ainda precisa ser analisado antes de ser enviado para sanção do presidente. Se aprovado, a nova legislação deverá aumentar o controle sobre o descarte irregular e reforçar a responsabilização dos infratores.
