Vinte prefeitos do estado do Rio de Janeiro se reuniram na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na última terça-feira (28) para discutir a votação da lei que regula a divisão dos royalties de petróleo, marcada para o dia 6 de maio. A proposta, que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode levar a perdas financeiras anuais de até R$ 22 bilhões para o estado, o que representa um risco significativo para as finanças locais.
Durante a audiência, o deputado Douglas Ruas, presidente da Alerj, anunciou que se reunirá com o ministro do STF, Edson Fachin, para entregar um manifesto em defesa dos royalties do Rio. O documento, que também pede justiça federativa, foi assinado por todos os prefeitos presentes, além de líderes dos poderes Legislativo e Judiciário, do governador em exercício e representantes da Firjan e da Fecomércio-RJ.
A Comissão de Orçamento da Alerj, liderada pelo deputado André Corrêa, destacou a importância do manifesto, que se opõe à Lei 12.734/12, considerada inconstitucional pela Procuradoria Geral do Estado. Se aprovada, essa lei poderá resultar em perdas de R$ 9 bilhões para o governo do Rio e quase R$ 13 bilhões para os municípios produtores.
Ruas enfatizou a urgência do tema, afirmando que a lei modifica a distribuição de royalties de forma prejudicial ao estado. O procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, que representará o Rio no julgamento, alertou que a medida pode devastar a economia fluminense, resultando em uma perda acumulada de R$ 50 bilhões até 2032, o que poderia levar ao colapso de serviços essenciais como saúde, educação e segurança.
O Rio de Janeiro, responsável por 83% da produção de petróleo do país, está em uma posição vulnerável. O presidente da Fecomércio, Antônio Florêncio Queiroz, advertiu que a aprovação da lei pode resultar na perda de 311 mil empregos no estado.
Tande Vieira, prefeito de Resende e presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ), ressaltou a importância da união entre os municípios para promover o impacto positivo dos royalties na vida das pessoas, demonstrando que esses recursos são fundamentais para projetos essenciais.
A situação se agrava, pois, desde 2013, as novas regras para a distribuição dos royalties estão suspensas, e a decisão do STF em maio será crucial para definir o futuro financeiro do estado.
