O governo federal enviou um projeto de lei ao Congresso nesta quarta-feira, propondo a eliminação da jornada de trabalho 6×1. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, informou que a proposta deve ser analisada em até três meses, com um regime de urgência que limita a tramitação a 45 dias na Câmara e mais 45 no Senado.
A proposta, que já está protocolada, visa reduzir a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, permitindo uma escala máxima de cinco dias trabalhados seguidos de dois de folga. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que, caso a jornada seja definida como 4×3, as horas diárias podem chegar a 10, mas isso dependerá de negociações em convenções coletivas.
Embora uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo tema esteja em tramitação na Câmara, o governo optou pelo projeto de lei devido à urgência e ao risco de a PEC não ser aprovada antes das eleições. Marinho ressaltou que, enquanto a carga horária de 44 horas está na Constituição, a redução pode ser feita por lei, o que torna a proposta do governo viável.
Além disso, ele mencionou a possibilidade de que a redução da jornada se consolide futuramente por meio da PEC, impedindo tentativas de aumento da carga horária, como ocorreu na Argentina sob o governo de Javier Milei.
