Na última quinta-feira (9), o governo do estado do Rio de Janeiro promoveu uma audiência pública para debater uma das maiores licitações programadas para 2026, que envolve um registro de preços destinado à pavimentação asfáltica. Com um valor estimado em mais de R$ 950 milhões, o projeto, denominado Asfalta RJ, abrangerá nove lotes regionais e poderá afetar até 92 municípios. No entanto, a falta de especificidade sobre as ruas que receberão os serviços gerou preocupações entre especialistas.
O evento foi realizado sob a égide da Secretaria das Cidades e levantou questões sobre a solidez do modelo de contratação proposto. Segundo especialistas presentes, a abordagem adotada parece moderna, mas apresenta fragilidades estruturais. A licitação, que se baseia em um Sistema de Registro de Preços (SRP), não define previamente onde as intervenções ocorrerão, deixando essa decisão a cargo de um “comitê técnico” que será criado posteriormente. Este comitê utilizará critérios amplos, como densidade demográfica e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), para determinar os locais.
A proposta, portanto, resulta em uma licitação sem um objeto material claro. Não há projetos básicos, levantamentos topográficos ou diagnósticos técnicos das vias a serem atendidas. O termo de referência indica que a execução será feita “nos locais indicados pela contratante, no ato da solicitação de serviço”, o que inverte a lógica tradicional das contratações públicas.
Com isso, a estrutura contratual se torna um “guarda-chuva” que permite flexibilidade excessiva na escolha de onde e quando os serviços serão realizados. Essa falta de definição clara, aliada ao cenário fiscal crítico do estado — que enfrenta um déficit projetado de R$ 18 bilhões neste ano — levanta bandeiras vermelhas sobre a responsabilidade fiscal e a eficiência dos gastos públicos.
Durante a audiência, quando questionados sobre a ausência de previsões orçamentárias no Plano Plurianual e o valor das contratações que supera o orçamento total da secretaria, os representantes da administração se mostraram evasivos. Além disso, o estudo técnico que embasa a proposta revelou que as estimativas de demanda foram drasticamente reduzidas, o que coloca em dúvida a confiança do governo na real necessidade dos serviços.
No aspecto jurídico, a aplicação do SRP para esse tipo de contratação é questionável. O sistema foi criado para demandas que são repetitivas e padronizadas, e sua utilização em engenharia, sem planejamento adequado, pode resultar em contratações imprecisas e ineficazes. O resultado é uma transferência do foco da decisão técnica para a fase de execução, onde o controle se torna mais difícil.
Historicamente, o asfalto tem sido uma ferramenta utilizada por governantes, especialmente em anos eleitorais, para atrair apoio político. O governo municipal do Rio também lançou recentemente o programa Asfalto Liso, com um orçamento de R$ 1 bilhão para revitalização de ruas. Neste contexto, o processo licitatório do estado ocorre em um momento de transição política, com incertezas sobre as próximas eleições para governador, que podem ser diretas ou indiretas.
Diante desse cenário, a falta de especificidade nos locais de intervenção pode abrir espaço para manobras políticas. A legislação eleitoral brasileira impõe restrições rigorosas durante períodos pré-eleitorais, especialmente em ações que possam beneficiar candidatos ou comprometer a igualdade de oportunidades. Para mais informações sobre o assunto, confira a audiência pública disponível no YouTube ou acesse o Sistema Eletrônico de Informações do governo do estado.
