A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizará uma audiência pública nesta terça-feira (28), às 11h, no Plenário do Edifício Lúcio Costa. O objetivo do encontro é discutir a possível redistribuição dos royalties do petróleo, em um momento crucial, a poucos dias do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), agendado para 6 de maio.
Os parlamentares fluminenses expressam preocupação com as consequências financeiras dessa mudança nas regras de divisão de royalties, que pode resultar em uma perda bilionária para o estado e seus municípios produtores. O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), enfatizou a importância da participação de todos os deputados, ressaltando que o Rio de Janeiro pode perder cerca de R$ 20 bilhões, sendo R$ 7 a 8 bilhões do estado e aproximadamente R$ 13 bilhões dos municípios.
O julgamento no STF analisará a validade da lei que expande a divisão dos royalties entre todas as unidades federativas. Se a proposta for aprovada, a fatia que o Rio de Janeiro recebe será significativamente reduzida. A discussão gira em torno da Lei da Partilha, de 2010, que foi alterada em 2012 para redistribuir os recursos, mas está suspensa desde 2013 por uma decisão provisória da ministra Cármen Lúcia, mantendo em vigor o modelo atual que favorece os estados produtores.
O deputado André Corrêa, presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, alertou para os riscos diretos às finanças públicas, afirmando que a perda pode comprometer serviços essenciais e desestabilizar o planejamento do estado. Ele destacou que o Rio de Janeiro detém aproximadamente 85% das reservas de petróleo do Brasil e é responsável por cerca de 83% da produção nacional, defendendo a manutenção das regras atuais.
O deputado Luiz Paulo também manifestou preocupação com o impacto dessa mudança no equilíbrio fiscal do estado. Ele lembrou que o Rio já enfrentou perdas significativas ao longo dos anos, especialmente com as alterações no regime do pré-sal, e acredita que essa pode ser a mais severa de todas.
A audiência contará com a presença de representantes do governo estadual e de entidades do setor produtivo, incluindo o procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, e o secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual. A Alerj busca construir uma posição institucional sólida antes do julgamento no STF, uma decisão que poderá impactar a capacidade financeira do Rio de Janeiro nos próximos anos.
