A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está propondo uma mudança significativa nas emendas impositivas para o orçamento estadual de 2027. A nova emenda à Constituição Estadual, divulgada em uma edição extra do Diário Oficial, busca quadruplicar o percentual do orçamento que os deputados poderão destinar, passando de 0,37% para 1,55% da receita corrente líquida.
Atualmente, os deputados têm a possibilidade de direcionar R$ 371,9 milhões, o que equivale a cerca de R$ 5,3 milhões para cada um dos 70 parlamentares. Com a alteração, esse montante poderá chegar a impressionantes R$ 1,55 bilhão, permitindo que cada deputado controle aproximadamente R$ 22,3 milhões.
A proposta surge em um contexto de contenção de gastos, liderado pelo governador interino Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as medidas de austeridade estão o corte de despesas e a auditoria de contratos, além de impor um limite de 10% para cargos comissionados sem concurso público.
A receita corrente líquida, que inclui tributos como IPVA e ICMS, será calculada com base na arrecadação de dois anos anteriores. Para 2027, considera-se a arrecadação efetiva de 2025. Apesar de um orçamento estimado em R$ 121 bilhões, as contas públicas do estado devem apresentar um déficit de R$ 12,94 bilhões.
André Luiz Marques, diretor do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa (Insper), criticou a falta de debate sobre os impactos dessa ampliação das emendas, destacando a necessidade de uma discussão mais profunda sobre as políticas públicas que poderiam ser beneficiadas por esses recursos.
