O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por oito anos, segundo acórdão divulgado na noite de quinta-feira, 23 de abril. A decisão, que não incluiu a cassação formal do mandato, se deve à renúncia de Castro antes da conclusão do julgamento, mantendo a condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Os ministros do TSE afirmaram que houve uso indevido da estrutura da Fundação Ceperj e da Uerj para contratações irregulares durante o pleito. A distinção entre inelegibilidade e cassação foi um ponto central, pois, ao renunciar, Castro impediu a formação de maioria para a cassação formal de seu diploma.
Esse desfecho impacta diretamente a disputa pelo mandato interino no estado. Adversários políticos de Castro argumentam que a renúncia foi uma estratégia para evitar a cassação e impedir a convocação de uma eleição direta. Essa questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal, que ainda vai decidir sobre o modelo de escolha do novo governador.
Se o STF considerar que a vacância se deu por causa eleitoral, a tendência é de reforçar a necessidade de uma eleição direta. Por outro lado, se a interpretação for de que a saída foi uma renúncia, a escolha poderá ser feita pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em uma eleição indireta.
O julgamento no Supremo foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguarda mais informações sobre os efeitos da renúncia de Castro na sucessão estadual. Enquanto isso, o desembargador Ricardo Couto segue como presidente interino do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A defesa de Cláudio Castro ainda pode recorrer ao TSE, mas a inelegibilidade já impede o ex-governador de concorrer a cargos eletivos até 2030, considerando o pleito de 2022 como referência.
